1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma MinhaFia ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso Serviço.
Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a ECOM TI NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 47.352.963/0001-18 ("MinhaFia", "nós", "nosso").
2. Descrição do Serviço
A MinhaFia é um assistente financeiro inteligente que opera através do WhatsApp, oferecendo funcionalidades de gestão financeira pessoal, incluindo, mas não se limitando a:
- Controle de receitas e despesas
- Planejamento orçamentário
- Relatórios financeiros
- Alertas e notificações personalizadas
- Insights baseados em inteligência artificial
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, você precisará criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
- Manter e atualizar prontamente suas informações de conta
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e usar o Serviço.
4. Uso Permitido
Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda especificamente em NÃO:
- Usar o Serviço de qualquer forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
- Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do Serviço
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
- Usar o Serviço para transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
5. Pagamento e Assinatura
Alguns recursos do Serviço podem estar disponíveis mediante pagamento de taxas de assinatura. Ao se inscrever em um plano pago, você concorda em:
- Pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da compra
- Fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas
- Autorizar cobranças recorrentes para assinaturas mensais ou anuais
- Que os preços podem estar sujeitos a alterações mediante aviso prévio
As assinaturas serão renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação. Não oferecemos reembolsos para períodos de assinatura parcialmente utilizados.
6. Propriedade Intelectual
O Serviço e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, informações, software, texto, displays, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da MinhaFia, seus licenciadores ou outros provedores de tal material.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para seus fins pessoais. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda ou uso comercial do Serviço ou seu conteúdo.
7. Privacidade e Dados
Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com o Serviço é conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você leia nossa Política de Privacidade cuidadosamente.
8. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
- Não garantimos a precisão ou completude de qualquer conteúdo no Serviço
- Não seremos responsáveis por quaisquer decisões financeiras tomadas com base nas informações fornecidas
- Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
O Serviço é uma ferramenta de gestão financeira pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou fiscal profissional.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de "última atualização". Seu uso continuado do Serviço após tais modificações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.
10. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Email: suporte@minhafia.com
- Empresa: ECOM TI NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 47.352.963/0001-18
- Endereço: AV TROMPOWSKI, 210 - FLORIANOPOLIS - SC - BRASIL